O Antinpenalista

                                                                                                   Noel Nascimento

 

                                                    A história do direito é a

                                                    superação do direito“ penal.”

                                                                                               ( Ihering)                           

                          

                  Arvorou-se ele, antipenalista, contra o sistema prisional de penas, sua burocracia judiciária e administrativa.  A ordenação que na atualidade dispõe da mais apurada  técnica de torturas. Apesar da falência reconhecida, enfrentara só tanta resistência. Nem o termo antipenalista haveria. “Um desvario quando a violência e a criminalidade  atingem elevado índice em meio `a impunidade  e `a corrupção generalizada.” “Contra-senso de quem exerce o seu cargo.” Pelos ideais que defendia diziam-no agitador  e anarquista.

                  Ele era eu o “subversivo” que, a começar  com “ O Legado da Violência”, publicara a série de teses no jornal “O Estado do Paraná”.Reunira-as em l.983, numa primeira edição da Editora Beija-flor, Curitiba. Obtivera êxito em obras anteriores. Agora contava com o apoio inestimável de notáveis jornalistas, escritores e poetas na divulgação das idéias em jornais e revistas. No primeiro momento fora convidado para uma palestra na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná pelas formandas Cirênia Resende e srta. Quintiliano. Decepcionara a platéia. Quase fiasco, os apartes justificados quando crescia a onda de violência e de clamor contra a impunidade.

                  Precursor apenas, pequeno era ele – digo eu – um intelectual simplório visto com sutil descaso e aparente indiferença da unanimidade penalista. É extremamente difícil quanto insólito preceituar a transformação do sistema penal. Tarefa de Césares (Beccaria e  Lombroso). 

                  Assim que tive “Ä Escola Humanista” editada em l.999.pela Ufscar, Universidade Federal de São Carlos,S.P., senti-me gratificado com a aceitação  pela intelectualidade, inclusive mestres e renomados juristas. Ressalto como fundamento a proteção , princípio vital necessário `a sobrevivência do ser, remontando à sua própria origem no universo; proteção que constitui um direito natural, inviolável, sagrado, matriz de todos os direitos humanos. O clamor  de milênios por salvação,outro não é que não o clamor por proteção.. Esta é natural como emana da mãe  na formação da família. Quando o homem se organiza em sociedade, que evolui, o objetivo é torná-la efetiva. A proteção originou a família, a nação, o Contrato Social.

                  A abolição do sistema de penas será conseqüência natural de um mundo solidário e fraterno, substituído por um sistema protecional de reeducação, com medidas ( não penas) de segurança, correção, tratamento, deveres e obrigações.  Para o antipenalista é constante a evolução. Em Juízos Especiais já se  perde o caráter  do “olho por olho, dente por dente”, que comparado `a tortura moderna seria brandura. Nas medidas não há castigo, vingança, ódios.

                  Nesta época do terrorismo generalizado é difícil tal compreensão. A reação a crimes hediondos, hoje comuns, levam ao assentimento a torturas, a arbitrariedades, a exacerbação das penas. A indignação desencadeia linchamentos, massacres, extermínio de crianças, esquadrões e justiceiros da morte.

                  Numa primeira etapa, enquanto perdurar tal conjuntura no mundo, com o sistema protecional em gênese, a desenvolver-se, coexistirá com prisões ainda necessárias à defesa social, mas não só para pobres, excluídos e discriminados, mas também para ricos e privilegiados, corruptos e corruptores.

                  Dizer-se precursor é, no entanto, incrível pretensão. Antes dele antipenalista, lia-se na Bíblia: .”Ele me enviou para evangelizar os mansos, para curar os contritos de coração, e pregar a redenção aos cativos e liberdade aos encarcerados...” (Isaías, V; 61).