O Federalismo e a Intervenção Florianista

Noel Nascimento

 

“De modo geral,permitiu-se que os Estados organizassem como

 entendessem o seu governo e administração;estabeleceu-se apenas a  do

                                                               respeito aos princípios constitucionais da República.”

                                                                                                             ( Carlos Maximiliano)

 

    Constitui erro grosseiro,ignorância histórica e jurídica,desconhecimento de diferença entre Estado unitário e Estado federal,referir-se `a guerra civil de l.894 como “revolução federalista”.`A revelia de monarquistas e simpatizantes (futuros maragatos),o federalismo foi instituído no Brasil com a Proclamação em l.889 e a Constituição em l.891.

    Seu vigoroso protótipo foi cunhado na Convenção de Filadélfia,nos idos de l.787,após a guerra de independência e a frustrada experiência confederativa dos Estados Unidos. O modelo federativo resultou da guerra de secessão lá,e tabém entre nós houve insurreições sangrentas contra o centralismo do governo imperial: A Revolução Farroupilha(l.835-l.845),no Rio Grande do Sul,A Sabinada (l.837-l838),na Bahia,e a Balaiada (l.838-l.841) no Maranhão.

     Durante trezentos e oitenta e nove anos,o Brasil foi um Estado unitário e centralizado. Neste o poder unitário é absoluto. O Estado unitário se compõe de um centro único  gerador de todas as necessidades  do Estado como legislação,execução e administração. Embora com regiões diferenciadas,as ordens e relações do Estado unitário continuavam e manando do órgão central.Persistia na era Imperial o Estado unitário. Em seu primeiro artigo, a Constituição de l.824 determinava que a união brasileira se faz pela “...associação de todos os Cidadãos Brasileiros. Eles formam uma nação livre,que não admite qualquer outro laço algum,que se oponha `a sua independência.” Propositadamente o legislador dispôs  em seu texto que a forma do Estado era a “união dos brasileiros”.para expressar  a união popular e não a união de entes territoriais. Não toca no elemento geográfico,senão no segundo momento para refutá-lo. 

    Em nosso país,as reivindicações de autogoverno resultaram numa vertente de  relativa descentralização unitária,que é o provincianismo,caraterizado pela criação de províncias,dotadas de assembléias  de competência para produzir leis para nelas vigorarem. Então foi a política estatal da era imperial. Na continuidade, as reivindicações  de autogoverno das células  do Estado nacional encaminharam-se para a formulação federalista. Tais reivindicações tomaram forma concreta na cláusula de federalismo no programa da Convenção Republicana de Itu(l.881).A principal reivindicação do sistema provincial é a possibilidade das próprias províncias reterem parte da arrecadação tributária e destinarem as sobras ao poder central E as Câmaras Municipais são a subdivisão da divisão do Estado unitário.

    É de se ressaltar a tendência separatista,reacionária,manifestada notadamente por constituintes do Sul que buscavam conferir SOBERANIA aos Estados-Membros. Alguns parlamentares desejavam conceder-lhes a liberdade de estabelecer  uma religião oficial,o poder de cunhar sua própria moeda.Só faltou,considera Agenor de Roure,”uma emenda `a Constituição,permitindo a livre escolha da linguagem ou do idioma oficial.” Por fim,tensa e traumática foi a passagem do Estado unitário imperial para o  Estado federal republicano, inaugurado com a Proclamação em l.889. Nesse acontecimento que foi o de maior importância histórica da pátria brasileira,o poder passou do campo para a cidade,numa revolução das classes urbanas provocando violenta reação contra a derrocada da monarquia,contra o Federalismo e a República,que levou o país `a guerra civil. Então foi necessária a intervenção federal visando a preservação da unidade nacional federativa.Não só  defesa da República e do Federalismo,mas uma ação essencial à sobrevivência da Pátria`a União dos Estados, foi  a intervenção federal  no Governo do Marechal Floriano Peixoto.